O presente termo deverá ser lido integralmente e aceito, nos termos propostos, para que o usuário tenha conhecimento de todas as obrigações e direitos na utilização do presente site.
A Decor em Casa é um site que oferece projetos de decoração à usuários que desejam decorar um ambiente.
Ao utilizar o SITE e contratar nossos serviços você concorda com todos os Termos e Condições Gerais de Uso abaixo. Estes TERMOS constituem um acordo legal entre você e a Decor em Casa.
A não concordância com as disposições deste TERMO, impossibilita a contratação dos nossos serviços.
A Decor em Casa se reserva no direito de invalidar o seu uso do serviço caso viole qualquer um dos Termos.
A Decor em Casa é um site que oferece um serviço online de decoração, incluindo visualização de qualidade e indicação de móveis e itens de decoração para compra online ou offline.
Os prazos definidos nas Condições Comerciais referem-se unicamente ao tempo necessário para a elaboração do projeto, podendo variar sem que seja devida multa por parte da Decor em Casa.
O Cliente está ciente de que o serviço proposto pela Decor em Casa de acordo com as Condições Comerciais, é limitado à proposta e orientações através do PDF entregue com o projeto.
A Decor em Casa não fornece mão-de-obra para a implementação dos projetos.
Para acesso a todos benefícios do site https://www.decoremcasa.com.br/, é preciso que o usuário adquira o produto efetuando corretamente o pagamento. Todas as informações sobre a gestão de seus dados poderão ser visualizadas a qualquer tempo em nossa política de privacidade.
Após a aprovação do pagamento, o Cliente irá receber um e-mail com um Formulário de Briefing e um passo-a-passo de como tirar as medidas do ambiente. O Cliente deverá enviar por e-mail todas as informações necessárias que são requisitadas, em até 15 (quinze) dias, para que um dos arquitetos ou designer de interiores iniciem o projeto com base no estilo e perfil do projeto do usuário.
Caso as informações não sejam enviadas neste período de 15 (quinze) dias, o valor pago será devolvido para o cliente e o serviço não será feito pela Decor em Casa.
A Decor em Casa não se responsabiliza por dimensões e informações erradas que forem passadas pelo Cliente. O projeto será feito de acordo com as informações enviadas.
Para ter acesso aos serviços oferecidos, é necessário o fornecimento dos dados corretos e atualizados, sendo de inteira responsabilidade do usuário a veracidade do conteúdo e dados no preenchimento dos formulários,.
Apenas maiores de 18 (dezoito) anos poderão contratar dos serviços prestados pela Decor em Casa. Reservamo-nos o direito de cancelar pedidos realizados por menores de idade, porém valores pagos pelos nossos serviços não serão devolvidos no caso da violação desta regra.
É obrigação do usuário o envio de todas as informações solicitadas pelo Prestador, sempre fidedignas, em até 20 dias após a compra realizada. Caso a Decor em Casa não receba as informações para iniciar o projeto, o valor pago pelo usuário será devolvido e o serviço não será executado.
Caso o arquiteto e/ou designer necessite de mais alguma informação, o usuário deverá dar um retorno do que foi solicitado em até 2 (dois) dias úteis.
A partir da data do envio das imagens em 3D do ambiente, o cliente deverá aprovar ou solicitar sua única revisão em até 7 (sete) dias. Caso não seja cumprido o prazo para solicitação da revisão, o projeto será considerado aprovado e o guia de decoração será entregue, não podendo depois disso sofrer alterações.
O Usuário concorda que não poderá acessar o site, projeto, materiais ou tecnologias para qualquer outro fim que não os usos legais previstos nestes Termos.
Uma vez feito efetivado o pagamento, o usuário terá o prazo de 07 (sete) dias para o cancelamento, com devolução de 100% dos respectivos valores, desde que o projeto ainda não tenha sido iniciado.
Após a entrega das imagens 3D, o cliente poderá solicitar o cancelamento em até 7 dias corridos, com a devolução de 25% do valor pago.
O projeto realizado será, na medida do possível, fidedigno às cores, imagens e dimensões dos produtos de terceiros indicados sejam exatos conforme os produtos reais. No entanto, a Decor em Casa não se responsabiliza por imprecisões relacionados à exibição de cores no seu monitor ou dispositivo móvel, e/ou diferenças de modelagem 3D, entre outros, pois tais imprecisões não afetam a execução do projeto.
Cancelamentos e devoluções deverão ser solicitados pelo usuário por e-mail contato@decoremcasa.com.br, não se responsabilizando a Decor em Casa por solicitações realizadas sem a devida comunicação ou fora dos prazos ora estipulados.
Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno poderá ocorrer dentro de até 2 (duas) faturas subsequentes, sendo que o prazo de ressarcimento e cobrança de parcelas remanescentes são de responsabilidade da administradora do cartão.
Para sua comodidade, disponibilizamos as especificações de produtos e mercadorias de algumas lojas, porém fica à critério do Usuário optar por outros produtos similares em lojas de sua preferência.
Não nos responsabilizamos e não garantimos quaisquer produtos, serviços, informações ou sites de terceiros. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos devem ser direcionadas ao respectivo lojista parceiro.
O Usuário desde já autoriza a edição, cópia, publicação, distribuição, tradução e uso geral de fotos, imagens, produtos e demais informações relacionadas aos projetos desenvolvidos pelos parceiros contratados com intermediação da plataforma Decor em Casa para fins de publicidade, entre outros.
É direito da Decor em Casa a exclusão de qualquer anúncio, dados e ou opiniões que sejam caracterizados como contrários à Lei, aos princípios constitucionais, morais e éticos, e que violem os termos e condições, sem que haja direito à devolução de qualquer valor eventualmente pago pelo Usuário.
Além de outras proibições, conforme estabelecido nos Termos de Uso, é vedado ao usuário usar o site ou o conteúdo para: (a) fins ilícitos, ilegal ou não autorizado; (b) infringir ou violar nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (c) apresentar informações falsas ou enganosas.
A Decor em Casa se reserva ao direito de rescindir o seu uso do Serviço por violar qualquer um dos usos proibidos.
A Decor em Casa é única detentora dos direitos de propriedade intelectual dos projetos, dos modelos 3D e das imagens geradas do seu projeto, podendo utilizá-lo para fins de sua promoção.
O pagamento poderá ser realizado somente através dos meios de pagamentos oferecidos pelo Decor em Casa.
A Decor em Casa poderá alterar este termo a qualquer momento, visando seu aprimoramento, a melhoria dos serviços prestados ou requisições legais que venha, a ser necessárias. O novo termo entrará em vigor 10 (dez) dias após sua publicação no site, porém as alterações não serão válidas para negociações e serviços já iniciados antes de sua publicação, permanecendo, nestes casos, vigente o termo anterior.
A Decor em Casa não realiza a intermediação ou execução de projetos que envolvam reformas, mudanças estruturais em imóveis, modificações em plantas, nem em obras de construção civil.
Cabe ao usuário certificar-se de que o ambiente a ser decorado é compatível com a proposta de decoração apresentada, informando ao Prestador sobre eventuais limitações sobre a estrutura do ambiente e sobre a plantas do imóvel.
A Decor em Casa não se responsabiliza por licenças que eventualmente possam ser necessárias para a implementação de algum projeto.
A Decor em Casa não presta serviços de entrega de produtos e não possui nenhuma responsabilidade sobre a conduta dos prestadores, lojistas e usuários.
As perguntas sobre os Termos e Condições devem ser enviadas para nós através do e-mail contato@decoremcasa.com.br.
O presente termo de uso se aplica a todos os serviços prestados pela Decor em Casa. O contrato está firmado por meio eletrônico, possui plena eficácia e validade jurídica, regido especialmente pelo Código Civil, artigo 421 e seguintes e Lei nº 12.965/14.
Os usuários declaram sob as penas da Lei que possuem capacidade jurídica plena para a aceitação dos termos propostos de forma irrevogável.
